Vol. 8 No. 01 (2016)

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Published: 2016-09-27

Articles

Os direitos fundamentais frente às biografias não autorizadas: liberdade de imprensa versus direitos de intimidade e privacidade

Alex Hubne Lirio

23-41
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A proteção jurídica do consumidor no ambiente virtual: um etudo sobre a responsabilidade civil dos "Clubes de Desconto" pelo fato e vicio do produto

Alex Taveira Santos, Fernando Antônio de Vasconcelos

43-62
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A teoria da reserva do possível e sua utilização pelo Judiciário nas demandas de saúde no Brasil

Emmanuelle Konzen Castro

63-83
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A prévia apuração da responsabilidade como requisito para o redirecionamento da execução fiscal na hipótese do art. 135, inciso III do CTN

Filipe de Oliveira Cirqueira

85-103
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A uniformização do Direito Internacional de compra e venda e os contratos eletrônicos

Guilherme Vitor de Gonzaga Camilo

105-127
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A não configuração do liame empregatício do trabalho prisional extramuros em prol da iniciativa privada diante do Tribunal Superior do Trabalho: a obrigatoriedade do trabalho prisional e a ressocialização através da laborterapia

Laura Machado de Oliveira

129-173
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A CRFB/88 e o problema da duração do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento: identificando as contradições político-jurídicas da intervenção estatal no sistema brasileiro de relações de trabalho

Luiz Felipe Monsores de Assumpção

175-209
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A interdisciplinaridade entre legislação e aplicação: a “efetiva” materialidade na aplicação das cotas

Mayron Morais Damasceno, Marina Zava de Faria Nunes, Claúdia Luiz Lourenço

211-243
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Commented Jurisprudence

Jurisprudência Comentada

Bernardo Pimentel Souza

247-254
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