Vol. 15 N.º 01 (2023)

• Conselho de Pareceristas Ad Hoc

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Artigos de fluxo contínuo

• Direito global antes do Estado? Sobre o Direito Canônico como regime transnacional

  Ino Augsberg; Luiz Filipe Araújo, Arthur Shodi Motoike

  01-25

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2023150115361

• A proteção do meio ambiente e os princípios da prevenção e da precaução

  Graciane Pedó Nunes, Carmen Regina Dorneles Nogueira, Muriel Pinto

  01-28

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2023150114401

• Análise da imunidade tributária condicionada dos impostos de competência da união em face do direito à educação

  Isabella Carolina de Carvalho Bardi, Renata Rodrigues de Castro Rocha

  01-25

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2023150114724

• Resistência fiscal, tributação e oposição social aos tributos o contribuinte entre o direito de resistência, a resistência ao Estado e ao Direito e a essencialidade dos tributos

  Isaac Rodrigues Cunha

  01-34

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2023150114782

• Obsolescência programada impactos no desenvolvimento sustentável e sustentado na sociedade contemporânea

  Leilane Serratine Grubba, Huryel Locatelli

  01-25

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2023150114617

• Desafios do Desenvolvimento Nacional Sustentável em licitações públicas uma revisão integrativa

  Amanda Bezerra de Carvalho, Heibe Santana da Silva

  01-26

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2023150115022

• A cláusula de barreira da Emenda Constitucional nº 97/2017 como fator de aperfeiçoamento da governabilidade e da representatividade do sistema político

  Guilherme Henrique Suzano de Melo, Jonas Rodrigo Gonçalves, Danilo da Costa

  01-28

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2023150114851

• The socialist-oriented market economy in Vietnam from the constitution to free trade agreements

  Nguyen Anh Duc, Mai Van Thang, Hoang Thi Kim Que

  01-19

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2023150114763

• Saúde psicológica a necessidade de maior tutela por meio dos direitos da personalidade

  Vladimir Brega Filho, José Ricardo da Silva Baron, Ronaldo de Almeida Barretos

  01-31

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2023150115170

• Tráfico internacional de crianças e suas consequências no instituto da adoção internacional

  Juliana Tomiko Ribeiro Aizawa, Tais Mayumi Ortega Yotsui

  01-37

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2023150115111

• As contribuições da Justiça Restaurativa no âmbito dos programas de compliance um novo modelo de autorregulação empresarial

  Regina Celli Berardi, Linara da Silva

  01-29

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2023150114833

• Avós são pais duas vezes? uma análise da possibilidade da adoção avoenga no Ordenamento Jurídico Brasileiro

  Filipe Rodrigues Garcia, Júlia Maria de Paula Martins

  01-26

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2023150115364

• Excludentes de responsabilidade nos acidentes de consumo provocados por carros autônomos a qualificação jurídica dos ataques adversariais

  Alan Araújo de Sousa

  01-32

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2023150115562