Vol. 10 Núm. 02 (2018)

• Conselho Parecerista Ad Hoc

  7-12

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Editorial

• Editorial

  Fernando Laércio Alves da Silva

  17-23

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Artículos

• A regulamentação e a precarização do trabalho nos estabelecimentos solidários a partir das decisões do TRT da 4º região

  Analice Schaefer de Moura, Marli Marlene Moraes da Costa

  27-65

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  DOI: https://doi.org/10.32361/20181022104

• Forma-mercantil e racismo estrutural: a manutenção do capitalismo enquanto razão essencial da violência de raça no contexto nacional

  Caio Prata, Taylisi de Souza Corrêa Leite

  67-107

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  DOI: https://doi.org/10.32361/20181022027

• A proteção integral e o enfrentamento de vulnerabilidades infantoadolescentes

  Danielle Maria Espezim dos Santos, Josiane Rose Petry Veronese

  109-157

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  DOI: https://doi.org/10.32361/20181022056

• Direitos fundamentais: a lei de inclusão das pessoas com deficiência e o direito à igualdade

  David Augusto Fernandes

  159-194

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  DOI: https://doi.org/10.32361/20181022017

• Declaração prévia de vontade: a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana

  Denisson Gonçalves Chaves, Syrllana Costa Pinheiro, Thiago Vale Pestana

  195-237

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  DOI: https://doi.org/10.32361/20181022021

• A necessária revalorização da culpabilidade no concurso de pessoas

  Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

  239-264

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  DOI: https://doi.org/10.32361/20181021582

• Os Bitcoins e sua utilização na recuperação judicial

  Henrique Avelino Lana, Lucas Vinicios Cruz

  265-302

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  DOI: https://doi.org/10.32361/20181021586

• A proteção dos Direitos Humanos como discurso de legitimação: a limitação do Direito Internacional no caso da Síria

  Jéssyka Maria Nunes Galvão

  303-341

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  DOI: https://doi.org/10.32361/20181022050

• Convencimento e verdade nos processos judiciais

  Maria João Bogas Ermida Lourenço

  343-371

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  DOI: https://doi.org/10.32361/20181022044

• Ministério Público e a judicialização da política: uma análise a partir da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte no Pará

  Wilsimara Almeida Barreto Camacho, Marilise Ana Deon Peterlini, Rose Kelly dos Santos Martinez Fernandez

  373-404

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  DOI: https://doi.org/10.32361/20181022071