Participação Popular e Instrumentos Institucionalizados de Participação em Nível Local

Autores

  • Lauro Santos Pinheiro Instituto Federal do Maranhão
  • Airton Cardoso Cançado

DOI:

https://doi.org/10.21118/apgs.v6i1.4536

Palavras-chave:

Participação, Instituições, Gestão Pública

Resumo

O presente artigo analisará teoricamente os meios institucionalizados de participação popular. Para isso, o estudo será delimitado à participação em nível local e os instrumentos de participação observados aqui serão: Conselhos Municipais; Câmara Municipal e Orçamento Participativo. Este trabalho objetiva discutir a abertura à participação através das instituições formais, que têm o propósito de fomentar a participação popular. Especificamente, buscou-se conceituar instituições e participação popular no Brasil; e analisar teoricamente os instrumentos participativos institucionalizados, individualmente. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Este artigo se propõe a questionar a participação popular, no nível local, por se configurar a relação política mais próxima, fisicamente, entre o poder público e a comunidade, visto que existem instituições e ações que permitem a inserção de demandas da comunidade, tanto aos legisladores locais, através dos Projetos de Lei de iniciativa popular e os Conselhos Municipais, quanto diretamente ao Executivo, como no caso do Orçamento Participativo.

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Biografia do Autor

Lauro Santos Pinheiro, Instituto Federal do Maranhão

Professor de Administração no IFMA. Mestre em Desenvolvimento Regional pela UFT.

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Publicado

2013-10-15

Como Citar

Pinheiro, L. S., & Cançado, A. C. (2013). Participação Popular e Instrumentos Institucionalizados de Participação em Nível Local. Administração Pública E Gestão Social, 6(1), 19–26. https://doi.org/10.21118/apgs.v6i1.4536

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