Participação Popular e Instrumentos Institucionalizados de Participação em Nível Local

Lauro Santos Pinheiro, Airton Cardoso Cançado

Resumo


O presente artigo analisará teoricamente os meios institucionalizados de participação popular. Para isso, o estudo será delimitado à participação em nível local e os instrumentos de participação observados aqui serão: Conselhos Municipais; Câmara Municipal e Orçamento Participativo. Este trabalho objetiva discutir a abertura à participação através das instituições formais, que têm o propósito de fomentar a participação popular. Especificamente, buscou-se conceituar instituições e participação popular no Brasil; e analisar teoricamente os instrumentos participativos institucionalizados, individualmente. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica. Este artigo se propõe a questionar a participação popular, no nível local, por se configurar a relação política mais próxima, fisicamente, entre o poder público e a comunidade, visto que existem instituições e ações que permitem a inserção de demandas da comunidade, tanto aos legisladores locais, através dos Projetos de Lei de iniciativa popular e os Conselhos Municipais, quanto diretamente ao Executivo, como no caso do Orçamento Participativo.


Palavras-chave


Participação, Instituições, Gestão Pública

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.21118/apgs.v6i1.580

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais



Licença Creative Commons Esta obra foi licenciada sob uma Licença Creative Commons | Qualis/Capes - B1 | e-Issn: 2175-5787 | Editora: Universidade Federal de Viçosa

Universidade Federal de Viçosa Av. Peter Henry Rolfs s/n – Campus Universitário Cep: 36570 000 – Viçosa/MG Fone: (31) 3899-2886 | apgs@ufv.br