O direito humano a alimentação adequada e saudável e a política da assistência social
Reflexões sobre a integração entre os sistemas a partir da percepção dos/as trabalhadores/as do SUAS
DOI:
https://doi.org/10.31423/oikos.v31i2.9851Palavras-chave:
Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável. Sistema Único da Assistência social. Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. Intersetorialidade.Resumo
Este artigo tem como objetivo tratar as interfaces entre SUAS e o SISAN na efetivação dos Direitos Humanos de modo geral e, em particular do Direito Humano à Alimentação. Apresentamos uma abordagem qualitativa sobre o tema, resultante de trabalho de formação desenvolvido na Política de Educação Permanente dos/as trabalhadores/as do SUAS, através do projeto CapacitaSUAS /PE. Neste artigo as interfaces entre SUAS e o SISAN são apresentadas e analisadas a partir dos aspectos apontados pelos/as trabalhadores/as do SUAS a partir da realidade dos municípios em que atuam. O material para a análise foi levantado a partir do curso, SUAS e SISAN: A segurança alimentar e nutricional e a inserção no Sistema Único da Assistência Social, que foi ofertado na modalidade Ensino a Distância, com a participação de 381 cursistas. Para os/as trabalhadores/as a insegurança alimentar está diretamente relacionada a fome. O CRAS é apontado como principal equipamento, no entanto a resposta nos municípios é reportada a apenas duas ofertas, a do Programa Bolsa Família e aos benefícios eventuais. A intersetorialidade entre as políticas é tida como desafio e a integração no cotidiano dos municípios como frágil ou inexistente.
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