v. 16 n. 02 (2024)

Artigos de fluxo contínuo

• La utilidad pública y el interés social en Colombia análisis como categoría jurídica en el ámbito ambiental y de la minería

  Iván Vargas-Chaves, Andrés Gómez-Rey, Gloria Amparo Rodríguez

  01-22

  • PDF (Español (España))

  DOI: https://doi.org/10.32361/2024160217822

• Ferrajoli e o casamento civil igualitário discussões sobre os direitos LGBTQIAP+ no PL n.º 5.167/2009, na ADPF n.º 132 e na ADI n.º 4.277

  Gilson Santiago Macedo Júnior, Williem da Silva Barreto Júnior

  01-23

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.32361/2024160218345

• O valor fundamental dos dados pessoais uma análise comparativa entre a LGPD e GDPR sob a ótica da análise econômica do direito

  Anneliese Regina Feiler, Felipe Gazaniga, Thiago André Marques Vieira

  01-29

  • PDF

  DOI: https://doi.org/10.32361/2024160217158

• A liberdade de crença como expressão da liberdade igual

  Cássio Monteiro Rodrigues

  01-30

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2024160218302

• Universalismo e relativismo em debate a problemática do infanticídio indígena

  João Felipe Train de Lima, Jonathan Felipe Padilha

  01-20

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2024160218586

• ­­­­Política criminal atuarial uma análise da neutralização de grupos sociais a partir da lógica de controle social articulado pela biopolítica

  Julia Nardi, Jonathan Cardoso Régis

  01-28

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2024160218332