Vol. 13 N.º 03 (2021)

• Conselho de Pareceristas Ad Hoc

  01-08

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Artigos de fluxo contínuo

• Políticas públicas versus racismo estrutural e necropolítica no Brasil

  Fábio Periandro de Almeida Hirsch, Carla Conchita Pacheco Bouças Hirsch, Maria Carolina Barroso Bastos Monteiro

  01-17

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130311663

• Anti-suit injunctions in patent litigation a race to the bottom

  Gustavo Hirsch

  01-21

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312002

• A teoria da justiça de Ronald Dworkin e uma análise jurídica de programas de ações afirmativas

  Rangel Mendes Francisco

  01-31

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312416

• Mudança nos planos de viagem as relações de consumo no período da pandemia de Covid-19, pelo ordenamento jurídico brasileiro

  Igor Rocha Aquino Parrela, Marianna Loyola Franco, Ionete de Magalhães Souza

  01-18

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312341

• ­O Estado Democrático de Direito e a participação do juiz na comunidade

  Uda Roberta Doederlein Schwartz, Sandra Regina Martini

  01-19

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312239

• Interseccionalidade, identidade racial e o dilema do “pardo” reflexões sobre identidade racial e heteroclassificação no Brasil

  Victor Schittini Teixeira

  01-19

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312449

• Justiça sistêmica uma possibilidade de aplicação do modelo de Justiça Terapêutica no estado do Paraná

  Leandro Oss-Emer, Guilherme de Barros Perini, Letícia Soraya de Souza Prestes Gonçalves

  01-29

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312256

• A competência do tribunal de contas no controle de processos de concorrência pública no Brasil e na França

  Hendrick Pinheiro, Vicente Martins Prata Braga

  01-19

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312453

• Amicus curiae no Supremo Tribunal Federal e sua relevância democrática

  Ana Luiza Baccin Carvalho

  01-17

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312608

• Pedras Paulistanas a arquitetura hostil a serviço da “bio-necropolítica”

  Cinthya Raquel de Moura Sousa, Raian Mateus Castelo Branco Costa

  01-33

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312817

• A COVID-19 como Desastre a partir da perspectiva do Direito Humanitário

  Liliana Lyra Jubilut, Catherine de Souza Santos, Silvia Maria Mantovani Puccinelli

  01-28

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312630

• O juiz das garantias como elemento renovador do sistema acusatório brasileiro

  Hugo Chaves Caporal, Guilherme Amorim Campos da Silva

  01-26

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312815

• Por uma cultura da verdade uma defesa liberal de políticas regulatórias contra Fake News pelo Estado brasileiro

  Luiz Felipe Roque

  01-30

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312854

• A influência constitucional do Estatuto do Desarmamento alterações e garantias à vida, dignidade e segurança

  Joice Cristina de Paula, Selma Maria Fonseca Viegas, Edilene Aparecida Araújo da Silveira

  01-21

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130313008

• Ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade de recursos o caso do programa de trainee exclusivo para negros do Magazine Luiza

  Ligia Ohashi Torres, Jean Carlos Dias, José Claudio Monteiro de Brito Filho

  01-24

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130313059

• A matriz gestáltica na análise dos requisitos de novidade e originalidade do desenho industrial um estudo do caso das estantes julgado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região

  Patrícia Pereira Peralta, Marcelo Nogueira

  01-25

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312980

• A aplicação do princípio da legalidade em face das normas penais em branco

  Cássio Passanezi Pegoraro, Luiz Nunes Pegoraro

  01-26

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130313169

• A (in)aplicabilidade das normas do Estatuto de Roma no Brasil uma revisão acerca dos precedentes dos tribunais superiores

  Fernando César Costa Xavier, Líbia Renata Oliveira de Souza

  01-21

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130312728

• Políticas públicas e a sua adequação ao Direito Ambiental direcionadas aos cemitérios

  David Augusto Fernandes

  01-24

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  DOI: https://doi.org/10.32361/2021130313284